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Enquadramento

O sector dos edifícios é responsável pelo consumo de aproximadamente 40% da energia final na Europa. No entanto, mais de 50% deste consumo pode ser reduzido através de medidas eficiência energética, o que pode representar uma redução anual de 400 milhões de toneladas de CO2 – quase a totalidade do compromisso da União Europeia (UE) no âmbito do Protocolo de Quioto. Para fazer face a esta situação, os Estados-Membros da UE têm vindo a promover um conjunto de medidas com vista a promover a melhoria do desempenho energético e das condições de conforto dos edifícios.

É neste contexto que surge a Diretiva nº 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD). Para além de outros requisitos, a EPBD estabelece que todos os Estados-Membros implementem um sistema de certificação energética nos edifícios.

Revista em 2010 como Diretiva nº 2010/31/CE, esta versão da EPBD trás novos desafios, parte deles alavancados com o Certificado Energético. Assim, com a sua transposição para Portugal, será de esperar uma maior visibilidade por parte da certificação energética, quer nos edifícios novos e reabilitados, bem como nos objeto de transação ou arrendamento, com destaque para os que são publicitados, que devem indicar a classe energética. Adicionalmente, os grandes edifícios de comércio e serviços bem como os edifícios públicos têm um dever de avaliar periodicamente o seu potencial e assim, constituir-se como exemplo na dinamização da certificação energética.

Certificação de edificios

A certificação energética de edifícios permite aos utilizadores dos edifícios obter informação sobre o desempenho energético dos mesmos. Para além desse aspeto serve igualmente, em contexto de edifícios novos, de mecanismo de verificação do cumprimento dos requisitos térmicos a que esses edifícios estão sujeitos. Já no que respeita aos edifícios existentes, reveste de importante elemento de promoção, bem como de identificação de quais as medidas que podem conduzir a uma melhoria no desempenho energético e conforto.

Estes aspetos são chave, uma vez que permitem aos utilizadores dos edifícios reduzir a sua fatura energética.

O que é

O Sistema Nacional de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) implementado por Portugal, tem na sua base, o objetivo de apresentar um conjunto de informação a diversos intervenientes do sistema, nomeadamente:

  • Informar do desempenho energético dos edifícios, classificando-os de modo a que o consumidor final os possa comparar e escolher estes em função da classe energética;
  • Apresentar um quadro de medidas de melhoria, identificadas pelo Perito Qualificado, que conduzam à melhoria da eficiência energética, do conforto e da eventual redução dos consumos de energia para diversos fins;
  • Identificar as componentes do edifícios e os seus sistemas técnicos, permitindo assim cadastrar, num único documento, informação relacionada com o desempenho energético e que por vezes não está alcance imediato do utilizador do edifício.


certificacoes


A classificação do edifício segue uma escala pré-definida de 8 classes (A+, A, B, B-, C, D, E e F), em que a classe A+ corresponde a um edifício com melhor desempenho energético, e a classe F corresponde a um edifício de pior desempenho energético. Embora o número de classes na escala seja o mesmo, os edifícios de habitação e de serviços têm indicadores e formas de classificação diferentes.


Nos edifícios novos (com pedido de licença de construção após entrada em vigor do SCE), as classes energéticas variam apenas entre as classes A+ e B-, sendo esta última o limiar inferior a que estes edifícios estão sujeitos. Os edifícios sujeitos a grandes intervenções têm um limiar inferior C. Já os edifícios existentes poderão apresentar qualquer classe.

O que é um certificado energético? E a certificação energética?

O Certificado Energético quantifica o desempenho energético e qualifica a qualidade do ar interior de um edifício ou fração autónoma.

A certificação energética é o processo que permite classificar o desempenho energético de um edifício ou fração autónoma, numa escala de A+ a F, recomendando um conjunto de medidas de melhoria.

Quem deve realizar

A realização da certificação energética é, em primeira instância, da responsabilidade dos proprietários dos imóveis e surge como obrigatória em diversos contextos. Nessa medida estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), os seguintes edifícios:

  • Todos os edifícios novos;
  • Todos os edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;
  • Os edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
  • Os edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público superior a 500 m2;
  • Todos os edifícios existentes, quer de habitação como de serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE.

Quem pode emitir certificados?

Apenas Peritos Qualificados credenciados para o efeito pelo Sistema de Certificação Energética - SCE podem emitir certificados.
A Gavedra, SA disponibiliza uma equipa de Peritos Qualificados com larga experiência e rigor para a recolha e tratamento de dados. Efetue um pedido de contacto através daqui.

O que fazem os pertitos qualificados

Os Peritos Qualificados são individualmente responsáveis pela condução do processo de certificação dos edifícios, sendo os agentes que, no terreno, asseguram a operacionalidade do SCE.

Têm como principais responsabilidades:

  • Verificar da correta aplicação dos regulamentos técnicos (REH e RECS);
  • Avaliar o desempenho energético e da qualidade do ar interior;
  • Propor, quando aplicável, medidas de melhoria na sequência das avaliações de desempenho que realizou;
  • Emitir e registar os certificados que atestem a conformidade regulamentar do edifício e o desempenho energético do mesmo, juntamente com eventuais medidas de melhoria propostas;

O perito qualificado poderá exercer as suas competências tanto no decurso dos procedimentos de licenciamento ou autorização de construção e de utilização, para o edifício ou suas frações autónomas.

A emissão do certificado pelo perito será realizada através de um sistema informático de suporte criado para o efeito, pela ADENE (Agência para a Energia). Neste suporte informático ficam registados todos os edifícios ou frações certificadas.

Qual a informação a fornecer ao perito qualificado?

O processo de certificação energética dever ocorrer tendo por base a melhor disponível. Assim sendo e no sentido de assegurar que o Perito Qualificado conduz o processo de certificação do modo mais adequado, é importante que seja providenciada a seguinte informação (sempre que disponível e quando aplicável):

1. Caderneta predial urbana; (*)
2. Certidão de registo na conservatória; (*)
3. Dados do proprietário e NIF; (*)
4. Projeto de arquitetura ou plantas/cortes do imóvel;
5. Projetos de especialidades;
6. Ficha técnica da habitação;
7. Fichas ou especificações técnicas dos materiais e/ou sistemas construtivos utilizados;
8. Outra informação solicitada pelo Perito Qualificado.

​​(*) Imprescindível para a realização do processo de certificação.

No decorrer da visita obrigatória ao imóvel por parte do Perito Qualificado, este valida a informação recebida ou recolhe informação que lhe permita estimar o desempenho de todos os elementos relevantes para o processo de certificação.

Qual a validade do certificado energético?

O prazo de validade dos certificados energéticos diverge tendo em consideração a natureza do edifício e o seu contexto. De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 118/2013 de 20 de agosto, são definidos os seguintes prazos de validade:

  • Edifícios de habitação - 10 anos
  • Pequenos edifícios de comércio e serviços - 10 anos
  • Grandes edifícios de comércio e serviços - 6 anos
Adicionalmente, são ainda previstos os seguintes prazos de validade:

  • Edifícios em tosco - 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE);
  • Edifícios de comércio e serviços existentes que não disponham de plano de manutenção atualizado - 1 ano (não prorrogável);
  • Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética - 6 ano;
  • Edifícios de comércio e serviços devolutos, para efeitos de venda ou locação - 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE);

Porquê a GAVEDA, SA para a certificação energética do seu imóvel?

Porque está a escolher uma empresa idónea e com peritos experientes que garantem a precisão no cálculo da classe bem como nas medidas de melhoria propostas. Garantimos ainda a simplicidade, dentro dos parâmetros exigidos por lei, e rapidez no tratamento de todo o processo.



Fonte: ADENE - Agência para a Energia

É necessário emitir um novo certificado cada vez que transaciona ou arrenda um imóvel?

Não, enquanto existir um certificado válido para o edifício ou fração, este poderá ser utilizado quantas vezes as necessárias para os efeitos legais previstos.

O que faço para obter o certificado energético?

Contacte a Gavedra, SA através dos nossos números de telefone ou efetue um pedido de contacto através daqui, que nós trataremos de tudo.